montalvo - auditoria imobiliaria e fiscalizacao de obras

... Uma Caderneta Predial emitida por uma Repartição de Finanças não garante a propriedade de um prédio?
É a Conservatória do Registo Predial quem atesta a titularidade do Direito de Propriedade, através de um Título de Registo de Propriedade.
... Que sobre qualquer propriedade podem recair ónus ou encargos, não respeitantes a dívidas fiscais, cuja responsabilidade se transmite, com a venda, para o novo proprietário?
... Que deve exigir ao proprietário de um imóvel para habitação o respectivo Alvará de Licença de Habitação bem como, para edificações mais recentes, a Ficha Técnica da construção?
... Cerca de 70% dos promitentes compradores não consulta o Plano Director Municipal onde se insere a propriedade, antes da efectivação da Escritura de Compra e Venda?
... Durante a execução da construção de uma moradia, deve a mesma, periodicamente, ser inspeccionada por um técnico de confiança do proprietário, de forma a garantir que o construtor respeita fielmente o que determina o Caderno de Encargos? (ler mais)
... Pelo facto de, numa propriedade, existir um prédio em ruínas, não lhe dá garantias de que poderá ver autorizada a sua reconstrução?
... Antes de adquirir uma propriedade rural deve certificar-se se a mesma, ou parte dela, se insere em qualquer uma das grandes condicionantes ao uso dos solos e ocupação humana: Rede Natura, Parque Natural, Reserva Ecológica Nacional.
... As piscinas construídas em habitações dispersas carecem de um licenciamento próprio, difícil de obter?
... Mais de 80% dos compradores de lotes e moradias em urbanizações não sabe o que é o Alvará de Loteamento, nem imagina as prováveis implicações futuras pelo facto de o não ter analisado cuidadosamente, bem assim como o respectivo Projecto de Arquitectura e, particularmente, o Projecto de Especialidades?
... Grande parte das áreas de expansão urbana das pequenas vilas e cidades de Portugal estão actualmente pendentes da execução de Planos de Pormenor, e que, até à sua aprovação final, não é permitida a construção isolada de um prédio? (Ler mais)
... Que a Lei de Execução Fiscal permite ao Estado penhorar qualquer propriedade, pertença de um cidadão, independentemente de sobre esta, determinadamente, recair ou não qualquer dívida fiscal?
... Que os muros e vedações, em habitações dispersas, devem estar devidamente licenciados e obedecem a regras específicas?
... Um Pedido de Informação Prévia sobre a viabilidade de construção numa determinada propriedade tem a validade de apenas um ano?
... Qualquer construção clandestina existente, carece de um licenciamento de Obras Particulares que – no mínimo – deverá passar pela Comissão d e Reserva Agrícola e respectiva Câmara Municipal, depois de instruído um processo e pagas as devidas coimas, nos casos em que não seja, pura e simplesmente, exigida a sua demolição?
... Que os furos para rega são, regra geral, ilegais e que a sua existência e utilização requer licenciamento obrigatório muito difícil de obter?
... Que sobre uma propriedade podem existir processos judiciais respeitantes a direitos adquiridos, servidões, demolições, usurpação de direitos, etc. e que os mesmos transitam para os novos proprietários?
... Que a existência do direito a uma servidão ou caminho de acesso deve ser cautelosamente analisado, sobre pena de, no futuro, ver esse acesso legalmente interditado?
... A existência de algumas pequenas irregularidades, passíveis no futuro de virem a ser corrigidas, pelos compradores que se predisponham a aceitá-las, (geralmente com alguma burocracia e morosamente), pode ser determinante para um abaixamento significativo no preço acordado para a venda da propriedade ANTES dessas irregularidades terem sido detectadas?

* A definição das palavras em negrito encontra-se no Glossário Imobiliário

TODAS as propriedades que auditamos são sujeitas a uma análise cuidada:

1 - Verificamos todos os dados inscritos nas cadernetas prediais de modo a saber da legalidade das construções edificadas, nomes dos verdadeiros proprietários, área real, confrontações, limitações, etc.
2 - Consultamos o Plano Director Municipal da área, para nos certificarmos de que a propriedade se encontra correctamente inserida e ainda de que não estão previstas para as proximidades outras infra-estruturas, que poderão futuramente prejudicar os novos proprietários (aterros sanitários, cemitérios, indústrias poluentes, fábricas, estradas, etc.
3 - Procuramos “in situ” detectar eventuais problemas e inconvenientes (zonas sujeitas a alagamentos, zonas com culturas agrícolas geradoras de pragas de mosquitos por exemplo, zonas de grande tráfego de camiões pesados com materiais de pedreiras, etc. etc.).
4 - Analisamos a existência das infra-estruturas básicas: água, electricidade, esgotos ou fossas, acessos, linhas telefónicas, etc.
5 - Verificamos da validade de todos os documentos necessários à escritura de venda da propriedade.
6 - Certificamo-nos da existência de eventuais hipotecas, juros e condições bancárias para a quitação das dívidas existentes. Dívidas fiscais e registo de dívidas ou penhoras.
7 - Indagamos junto de vizinhos sobre eventuais razões escondidas para a venda da propriedade; (algumas vezes os seus proprietários procuram vender devido a dificuldades inultrapassáveis como acessos cortados, falta de água potável, má vizinhança, proximidade de estabelecimentos nocturnos ilegais, etc.)

Auditoria de propriedades rústicas e urbanas

Fiscalização e acompanhamento de obras

Inspecção única de obra acabada

Se a sua vivenda já está acabada e pretende que seja feita apenas uma inspecção final antes de receber as chaves do construtor.
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Avaliação de propriedades

Tendo como base diversos parâmetros, avaliamos a sua propriedade (por ex. para efeito de partilhas), ou avaliamos uma propriedade que pretenda vir a adquirir, dando-lhe, num relatório discriminado, uma noção muito aproximada do seu valor real.

Outros trabalhos:
Auditoria de várias propriedades em simultâneo: por orçamento.
Levantamento topográfico simples (vias de acesso, infra-estruturas, edificações, e indicação altimétrica): 200 € por hectare.
Correcção e implantação de marcos de propriedade e delimitação correcta do prédio: por orçamento.

1 - Telefone-nos, ou envie-nos uma mensagem SMS com o seu endereço de email para: (00351) 931606033, ou:
2 - Envie-nos um email para montalvo@algarve-pt.net ou:
3 - Escreva-nos para: Renato Montalvo - Urbanização Colina Verde, Rua da Igreja, lote 11, 8365 Algoz, Algarve, ou:
4 - Escreva-nos para: apartado 333, 8400 Lagoa, Portugal

1. O que será necessário verificar quando se compra uma propriedade em Portugal?
Registo Predial - todas as propriedades em Portugal têm que ser registadas no Registo da Freguesia da área onde estão localizadas. O registo mostra não só a propriedade mas também descreve as suas caracteristicas {localidade, sítio, tipo (rural ou urbano) e limites e ainda se existe quaisquer encargos, hipotecas ou casos de tribunal que afectem a propriedade.
Caderneta Predial - o registo da propriedade na Repartiçao de Finanças local onde se pode ver quem é o dono registado (que deve ser o mesmo que está registado como proprietário), o custo das taxas de propriedade anuais que o proprietário pagará e se existem quaisquer dívidas em atraso.
Licenças - Licença de Habitação ou Certidão. Documento que certifica que a propriedade foi própriamente construida e concluída de acordo com o projecto aprovado e com os necessários requistos legais da altura.
Vendedor - confirme que quem quer que seja que se apresenta como o vendedor é efectivamente a pessoa que aparece no Registo Predial como sendo o proprietário.
2. As formalidades:
2.1. Após as verificações acima mencionadas, é normal assinar-se um contrato-promessa de compra e venda que deve confirmar o seguinte:
Identificação das partes interessadas
Identificação da propriedade
As condições da transacção que foram acordadas
Confirmação do título genuino de posse da propriedade
Acordo para o depósito a ser pago e os termos do contrato em caso de futuros incumprimentos.
Confirmação da validade do contrato
Confirmação da data da escritura definitiva.
Se lhe pedirem um depósito com a assinatura duma promessa de contrato não tenha receio porque isto é a sua garantia de que o vendedor está obrigado a completar a transacção; desta modo o depósito serve como uma cláusula penal; se o vendedor não cumpre a sua obrigação então terá que devolver o dobro do depósito.
Insista com o seu advogado para tentar colocar uma clásula de execução especifica no contrato.
2.2. Escritura - a conclusão do contrato é feita com a assinatura dum título de compra e venda no livro de Títulos do Notário. O título da propriedade e transferido por meio deste Título e após pagamento integral do preço combinado..
2.3. Registo - Depois de assinar o Título, uma cópia assinada pelo Notário deve ser apresentada ao Registo de Propriedades para que o seu nome possa ser registado sob a descrição da propriedade e aparecer como o proprietário legal da propriedade.
Depois de completar a fase final, a transacção está concluída e torna-se então o proprietário legal duma propriedade em Portugal.

Observações:
Se o preço de compra é mais baixo do que o preço fiscal da propriedade a percentagem da taxa é calculada no segundo preço. Se a compra inclui o conteúdo da casa, este valor ou parte dele pode ser deduzido do valor total da transacção e apenas o valor restante será tributável.
Notário e Registo de Propriedades - Os custo do Notário e do Registo de Propriedades varia dependendo do valor da transacção. Contudo, como uma indicação geral cacule 2% do valor da transacção para cobrir estes custos.
Representante Legal - Depende do escritório local, da complexidade do trabalho e do valor da transacção mas normalmente os encargos do representatante legal são entre 1% e 2% do valor da transacção.

Auditoria Imobiliária.
Avaliação de imóveis.
Fiscalização de obras.
Inspecção de construção.
Inventariação de reparações.
Inventariação de bens para partilhas.
Peritagem Cadastral.
Levantamentos topográficos.
Ortofotomapas.

Pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas.

Auditoria de propriedades rústicas e urbanas

Fiscalização e acompanhamento de obras

Inspecção única de obra acabada

Avaliação de propriedades

Auditoria Imobiliária. Avaliação de imóveis. Fiscalização de obras. Inspecção de construção. Inventariação de reparações. Inventariação de bens para partilhas. Peritagem Cadastral. Levantamentos topográficos. Ortofotomapas.

Pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas.

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Inspecção única de obra acabada

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